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Especialista em Direito do Consumidor; e Aprendiz eterno da lei;
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Comentários

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Elder Nogueira, Advogado
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Comentário · há 3 meses
Boa tarde Fernando,

A comprovação do dano moral deve ser demonstrada pelo requerente. A apresentação de canhoto com senha com data e hora evidencia o momento inicial da contagem do prazo.

O tempo de espera do cliente deve ser especificado na petição inicial. Mas como provar o horário de espera? Por se tratar de relação de consumo, a inversão do ônus da prova garante ao consumidor a necessidade da instituição financeira contradizê-lo como forma de comprovar o contrário das alegações iniciais.

Segundo a jurisprudência do STJ, para haver direito à reparação, a espera em fila de atendimento deve ser excessiva. No caso dos autos, o magistrado ressaltou o fato incontroverso de que o cliente esperou mais que duas horas para ser atendido na agência, o que, para ele, configurou espera excessiva passível de indenização por danos extrapatrimoniais.

Em rápida consulta a LO nº 9.005/2013 especifica no seu art. 2º que o prazo máximo de atendimento às pessoas que utilizam serviços bancários no Município de Belém encontra-se regulado pela Lei nº
8020 de 30 de junho de 2000, que determina:

Art. 1º. Ficam as agências bancárias, no âmbito do Município de Belém, obrigadas a atender os usuários que recorrerem aos seus serviços num prazo máximo de:

I - até vinte minutos em dias normais;

II - até trinta minutos em vésperas ou após feriados prolongados;

§ 1º - O tempo de atendimento referido nos incisos I e II, leva em consideração o fornecimento habitual dos serviços essenciais à manutenção do ritmo normal das atividades bancárias.

§ 2º - Excetuam-se dos incisos I e II deste artigo, os recebimentos de salários em espécie, feitos por empresas, através dos estabelecimentos alcançados pela presente Lei.

A reclamação pode ser ajuizada na Vara Cível.

Espero ter auxiliado.

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