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15 de Agosto de 2018

Como fica a licença se o bebê nasce durante as férias dos pais?

Elder Nogueira, Advogado
Publicado por Elder Nogueira
há 6 meses

O nascimento de um filho é um momento tão importante para os pais e o recém-nascido que o legislador concedeu aos trabalhadores as licenças maternidade e paternidade. O objetivo é justamente garantir o bem-estar da criança, que possui completa dependência dos pais, principalmente, nos primeiros meses de vida.

A grande dúvida surge quando o bebê nasce enquanto um dos pais está usufruindo dos dias de férias. A questão é ainda controversa e não há uniformização da jurisprudência a respeito do tema. Isso ocorre porque nem a Constituição Federal (CF) nem a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) preveem o que fazer quando situações como essa ocorrem.

Uma das interpretações é a de que, se o bebê nasce durante o período em que a mãe está de férias, estas são suspensas, a mulher entra em licença por 120 dias, e imediatamente após o seu término retoma-se a contagem das férias com os dias faltantes. No caso da licença-paternidade, a situação é diferente.

Em tese, se ocorrer o nascimento do filho durante as férias do pai, não há direito à prorrogação desse período, porque o intuito da lei é que o pai auxilie nos primeiros dias de vida e com as férias ele já terá auxiliado.

- Duração:

De acordo com a Constituição Federal (mais especificamente no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT), o prazo da licença-maternidade é de 120 dias, que podem ser concedidos a partir de 28 dias antes do nascimento do bebê. No caso de empregadas de empresas que aderiram à Lei da Empresa Cidadã, esse período pode chegar a 180 dias. Já a licença-paternidade é de apenas 5 dias.

- Divergência jurídica:

Contudo o tema não é pacífico, justamente pelo fato de o legislador não ter sido claro, o que faz com que juristas pensem de forma diversa. É o caso do juiz do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 9.ª Região (TRT-9) Marlos Augusto Melek.

Na interpretação do magistrado, o que ocorre é justamente o oposto. Segundo ele, como a licença-paternidade depende de requerimento do empregado para que seja concedida e como nas férias o contrato de trabalho está suspenso, portanto nem empregado nem empregador podem praticar atos, o pai tem de esperar terminar as férias para requerer a licença. Então, assim que retornar ao trabalho, ele poderá requerer os cinco dias.

Já no caso da licença-maternidade, ainda de acordo com o juiz, não há necessidade de requerimento, ela começa com o nascimento do bebê automaticamente, o que pode acabar absorvendo os dias de férias da empregada, já que a licença é de 120 dias e as férias são de no máximo 30.

Essa insegurança jurídica que o legislador nos causa é o cerne dos problemas do Brasil. Em todas as áreas, quando ele deixa os institutos do direito em aberto, não sabemos o que esperar. Temos que ter mais clareza na legislação para evitar esse tipo de dúvida. Precisamos de menos leis e leis mais claras, mais simples e menos complexas

13 Comentários

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Não existe insegurança jurídica nenhuma. O juiz já explicou que o pai perde a licença paternidade neste caso, acabou, basta os outros juízes baixarem a bola e aplicarem a lei e não ficarem inventando moda e fazendo "justiça social" que vai dar tudo certo e esse país irá pra frente. continuar lendo

O absurdo argumento, vindo do STF, para connceder licença de 180 dias para adotantes, inclusive crianças “mais velhas” se baseia que a licença é um direito da criança. Com base nessa argumentação do sTF, poderíamos dizer que a criança também tem direito de ficar 180 dias com o pai. O que acham dessa brecha do stf? continuar lendo

O problema não é a lei. Até que a lei regule, quem a aplica tem o dever de interpretar. Não há como as leis serem sempre claras. Aliás, as leis mais cristalinas já foram torcidas quando conveniente, e as mais dúbias já foram brilhantemente interpretadas. continuar lendo

mas o pessoal gosta de uma folguinha! continuar lendo