Concessão de benefício do INSS se torna mais rápida. Confira os novos prazos.

A partir da última quinta-feira (10) começam a valer os novos prazos para concessão de benefícios do INSS. As novas datas foram fruto de acordo da instituição e de outros órgãos do governo federal com o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU), que possui validade por dois anos.

Até então, a lei previa o limite máximo de 45 dias para a análise de todos os benefícios. O acordo firmado vai ao encontro das ações que a instituição já vem adotando desde 2020, para reduzir o tempo de espera do segurado.

Confira a seguir os novos prazos:

1. Benefício assistencial à pessoa com deficiência: 90 dias
2. Benefício assistencial ao idoso: 90 dias
3. Aposentadorias, salvo por invalidez: 90 dias
4. Aposentadoria por invalidez comum e acidentária: 45 dias
5. Salário maternidade: 30 dias
6. Pensão por morte: 60 dias
7. Auxílio reclusão: 60 dias

A contagem dos novos períodos se iniciam a partir do requerimento para a concessão inicial. Para os benefícios que necessitem de perícia médica e avaliação social, a contagem será da realização dessas etapas. Nesses casos, o prazo para a realização de perícia médica e avaliação social será de 45 dias, podendo chegar a 90 dias para locais de difícil acesso.

Em caso de descumprimento do tempo consignado pelo acordo, haverá o pagamento de juros de mora ao segurado, e o pedido será encaminhado para a Central Unificada para o Cumprimento Emergencial que terá o limite de dez dias para a conclusão da análise.